PROCESSO DE CASSAÇÃO
DETALHES
Identificação:
PROCESSO DE CASSAÇÃO
Número:
001
Descrição:
DENÚNCIA CONTRA O EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA
Data de Publicação:
20/05/2019
ANEXOS
Descrição do anexo
Data de publicação
Arquivo
DENÚNCIA
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DESPACHO PARA A PROCURADORIA
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PARECER JURÍDICO
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ATA DA SESSÃO DE VOTAÇÃO DA DENÚNCIA
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DECRETO Nº 018/2019
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
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NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA
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SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR E SECRETÁRIO PARA A COMISSÃO
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NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA RECIBADA
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CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO
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DESPACHO DA COMISSÃO
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OFÍCIO 001 2019 CP
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OFÍCIO 001 2019 CP b
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OFÍCIO 003 2019 CP
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OFÍCIO 003 2019 CP PROTOCOLADO
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NOMEAÇÃO DE PROCURADOR E SECRETÁRIO
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OFÍCIO 001 2019 CP PROTOCOLADO
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OFÍCIO 001 2019 CP b PROTOCOLADO
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DEFESA PRÉVIA DO DENUNCIADO
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TERMO DE JUNTADA DA DEFESA PRÉVIA
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COMUNICADO DE RENÚNCIA E TROCA DE ADVOGADOS DE DEFESA
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OFICIO CMB Nº 055 2019 PARA A CP
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REQUERIMENTO DE ÁUDIO E ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 05 2019
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DESPACHO DE DEFERIMENTO AO REQUERIMENTO DA ÁUDIO E ATA
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
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INTIMAÇÃO AO DENUNCIANTE
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INTIMAÇÃO AO DENUNCIADO
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INTIMAÇÃO AO DENUNCIADO RECIBADA
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INTIMAÇÃO AO DENUNCIANTE RECIBADA
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PARECER DO RELATOR
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CERTIDÃO
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NOTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CP
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NOTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CP RECIBADA
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NOTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CP RECIBADA
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VOTO DO SECRETÁRIO DA CP
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CERTIDÃO
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
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PARECER Nº 001 2919 DA COMISSÃO PROCESSANTE
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