No jornal A Gazeta de hoje (22/07/2011) foi publicada uma matéria onde fala do alerta feito pelo TCE-ES, sobre gastos com pessoal no município de Brejetuba. Tal matéria relata que o Município conseguiu ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente, que é de 54% para o executivo e 6% para o Legislativo, o TCE-ES constatou após verificação dos relatórios referente ao 1º quadrimestre de 2011, que o executivo gastou 121.32% e o legislativo gastou 8.18%.

Após conhecer o teor da matéria fomos verificar os dados no site do TCE-ES, onde verificamos que realmente eram esses dados que estavam descritos, e verificamos os detalhes dos cálculos e constatamos que estaria ocorrendo um equívoco sobre os índices de gastos com pessoal.

O Equívoco ocorreu porque o Executivo Municipal, que é o órgão responsável para informar ao TCE-ES a Receita Corrente Líquida do período de apuração dos valores e índices referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011, que é de maio de 2010 a abril de 2011, foram informados incorretamente pelo Executivo Municipal, pois a Receita Corrente Líquida do período foi de R$ 24.924.724,11 e o valor informado ao TCE-ES foi R$ 7.927.328,56, essa diferença foi o que elevou os índices a valores que são refletem a realidade do Município. E a Câmara Municipal afirma que o gasto com pessoal realizado no período corresponde a 2.73. E após reunião com o Executivo Municipal o mesmo afirmou que as providências estão sendo tomadas no sentido de corrigir tais informações.

Data de Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2011