Instrição Normativa 04/2022
No dia 03 de maio de 2022 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal a Resolução de nº 007/2022, que aprovou a Instrução Normativa de nº 04/2022 da Unidade Central de Controle Interno, que "Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Brejetuba".