CÂMARA MUNICPAL DE BREJETUBA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

 

 

RERRATIFICAÇAO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 001/2011

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei nº 533/2011 e atendendo a impugnações lançadas pela OAB, RERRATIFICA o edital de abertura de inscrições e instruções especiais do Concurso Público de Provas nº 001/2011 nos seguintes itens;

 

a)    O edital passa a ser CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2011.

 

b)    As inscrições ficam prorrogadas no período de 14 a 20 de dezembro de 2011, devido as mudanças ocorridas.

As inscrições serão feitas via internet através do site www.omegaitu.com.br. Os candidatos que não tem acesso a internet poderão fazer sua inscrição comparecendo no período de 14 a 20 de dezembro de 2011, de Segunda a Sexta-Feira, das 9h00 às 15h00 na Câmara Municipal de Brejetuba, (exceto sábado domingo, feriados e ponto facultativo). O candidato deverá levar os documentos pessoais  originais.

 

c)    A OAB fica incluída na Comissão de Concurso através de seu representante Ricardo Tedoldi Machado – registro nº 11.065.

 

d)   Altera o item 2- DOS CARGOS em observância a Lei 553/2011 que extingue o cargo de ANALISTA JURÍDICO. Segue abaixo o quadro devidamente corrigido

 

2 – DOS CARGOS

CARGOS	VAGAS	ESCOLARIDADE / REQUISITO.	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	VALOR INSCRIÇÃO
Auxiliar Administrativo	02	Ensino Médio Completo	30 hs sem.	996,60	R$ 50,00
Analista Legislativo	01	Ensino Superior	30 hs sem.	2.300,00	R$ 75,00
Contador	01	Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC	30 hs sem.	2.300,00	R$ 75,00
Motorista	01	Ensino Fundamental Incompleto = CNH categoria "D" com curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros	30 hs sem.	996,60	R$ 35,00
Procurador	01	Ensino Superior em Direito e registro na OAB	20 hs sem.	2.444,87	R$ 75,00
Recepcionista	01	Ensino Médio Completo	30 hs sem.	900,00	R$ 50,00
Vigia	02	Ensino Fundamental Incompleto	Plantão 12/36	607,55	R$ 35,00

 

e)        Os candidatos inscritos para o cargo de ANALISTA JURÍDICO terão sua inscrição automaticamente transferida para o cargo de PROCURADOR.

O candidato que por ventura, não desejar concorrer ao cargo de Procurador poderá solicitar a devolução do valor da inscrição através do email [email protected] , o requerente deve colocar nome completo, número da inscrição, banco, agência e conta onde deverá ser feito o deposito da devolução.

 

f)      Abre o item 15 do edital conforme segue:

15 – DOS TITULOS

15.1 Para os candidatos ao cargo de Procurador aprovados na prova objetiva e que forem possuidores de títulos, além da formação básica exigida no item 2 – DOS CARGOS serão atribuídos os seguintes pontos:

     a) 2 pontos para cada Título de Doutor na Área;

b) 1,5 pontos para cada Título de Mestre na Área;

c) 1 ponto para cada Curso de Pós Graduação - ESPECIALIZAÇÃO na Área, Expedido por Instituição de Ensino reconhecido oficialmente com mínimo de 360 horas, EXPLICITAMENTE declaradas no certificado;

d) 0,25/ ano por tempo de serviço no máximo de 1,50 pontos.

15.2 Será considerado somente um título de cada graduação (1 título de doutorado, 1 título de mestrado e 1 título de  pós graduação.)

15.3 O tempo de serviço para valer como título será limitado ao seguinte: Exercício de advocacia, ou outra função, cargo ou emprego (público ou privado) de natureza jurídica cuja legislação de regência defina como privativa de bacharel de direito. O mesmo será comprovado com a apresentração de cópia autenticada carteira de trabalho, no caso de emprego em empresa privada, ou Atestado emitido pelo órgão, caso cargo ou emprego público.

15.4 Somente farão jus à pontuação relativa aos títulos, os candidatos classificados na provas objetivas, habilitadas com no mínimo 50 (cinquenta) pontos.

15.5 A pontuação máxima relativa aos títulos acima descritos não poderá ultrapassar o limite de 06 (dez) pontos

15.6 Todos os documentos relativos aos títulos a serem pontuados na forma aqui estabelecida, deverão ser entregues por meio de cópia autenticada ou apresentação do original para conferência.

15.7 Não farão jus a pontuação os títulos com menos de 360 horas; também não farão jus a pontuação qualquer tipo de estágio, residência ou certificados onde não esteja expressamente declarado como Pós Graduação ou Especialização.

15.8 A convocação para entrega dos títulos será em edital próprio que será divulgado nos meios de comunicação descritos no item 1.3 deste Edital, juntamente com a convocação para a prova escrita.

 

g)        A prova escrita está prevista para o dia 08 de janeiro de 2012, sendo que a confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das mesmas serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação nos meios de comunicação especificados no ITEM 1.3 do edital de abertura de inscrições e instruções especiais.

 

h) Para o cargo de Procurador a nota final de classificação será a somatória da nota da prova objetiva + pontuação de títulos.

 

Brejetuba/ES, 09 de dezembro de 2011.

 

 

JOSUÉ JOSE CELÍRIO

Presidente da Câmara Municipal de Brejetuba.

 

Data de Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2011